Witryna6 mar 2024 · Art. 17. Prawo przedsiębiorców - 1. Działalność gospodarczą można podjąć w dniu złożenia wniosku o wpis do Centralnej Ewidencji i Informacji o Działalności … WitrynaInstrução Normativa RFB nº 1710, de 07 de junho de 2024. Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos …
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WitrynaInstrução Normativa RFB Nº 1717 DE 17/07/2024 Publicado no DOU em 29 ago 2024 Compartilhar: Ret. - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2024 ): Witryna17. São isentas do IRPJ as entidades de previdência complementar fechadas e as abertas sem fins lucrativos regidas pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Parágrafo único. Ficam isentas da CSLL as entidades fechadas de previdência complementar, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro … philippine phone number area code
Anexo V novo - Pedido de Habilitação - Ambiente em Migração
Witryna11 paź 2024 · Foi publicada na edição do dia 18/07/2024 do Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2024 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268 Witryna14 cze 2024 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2024, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. trump on christmas eve federal holiday